O Parlamento apreciou sexta-feira da semana passada uma petição dinamizada pela CGTP-IN e subscrita por mais de nove mil pessoas pugnando pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações.

Apresentada em Janeiro de 2010, o seu conteúdo mantém-se plenamente «justo e actual», considerou o deputado comunista Jorge Machado, face ao acordo político firmado entre PS e PSD que veio agravar para níveis ainda mais inaceitáveis a vida dos trabalhadores e dos reformados.

O parlamentar do PCP lembrou nomeadamente a existência de mais de 700 mil desempregados, metade dos quais sem qualquer protecção, e que se viram alvo de novos ataques do Governo através da redução do valor da prestação, da redução do tempo da sua atribuição, da obrigatoriedade de aceitar qualquer tipo de oferta de emprego e, por último, de um golpe no subsídio social de desemprego com o malfadado D.L. 70/2010.

«Com estas alterações legislativas os desempregados ficam claramente desprotegidos», alertou Jorge Machado, considerando o facto «inaceitável».

Daí que a bancada comunista tenha afirmado compartilhar do objectivo preconizado na petição - o de alargar a protecção no desemprego - , pelo qual, aliás, tem persistentemente lutado, como provam as oito iniciativas legislativas por si apresentadas na anterior Legislatura a que se junta uma outra já apresentada na actual com vista a melhorar a protecção no desemprego.

Jorge Machado acusou ainda o PS e o PSD de recusarem estas alterações porque, frisou, «sabem que a desprotecção dos desempregados é fundamental para aumentar a exploração de quem trabalha», ou seja, «quanto mais empregados estiverem sem qualquer protecção no desemprego mais fácil é aos patrões impor qualquer salário, qualquer contrato, qualquer condição, impor a selva nas relações laborais».

Quanto à necessidade de revogar o factor de sustentabilidade, questão igualmente colocada na petição, o deputado do PCP reiterou a ideia de que se trata de um factor de redução do montante das pensões – «é o seu único objectivo», acusou - , o que, associado ao indexante de apoios sociais (dependente da inflação e do crescimento do PIB), «cria um sistema absolutamente perverso, perpetuando as pensões de miséria no nosso País».

«Um reduz a pensão no seu cálculo, o outro – o indexante de apoios sociais – impede o aumento, a actualização, o crescimento das pensões mais baixas», esclareceu, antes de recordar que hoje mais de 85 por cento dos reformados recebe uma pensão abaixo do salário mínimo nacional.