Água é pública

O PCP promoveu recentemente, em Alvito, uma sessão subordinada à defesa da água pública, das populações e do desenvolvimento do Alentejo. Na declaração aprovada reafirmou-se a defesa dos comunistas da «titularidade pública da água e do domínio hídrico (rios, lagoas, albufeiras e recursos subterrâneos)», bem como o uso múltiplo destes recursos, em particular no que respeita ao abastecimento das populações e à agricultura. No texto salienta-se ainda a necessidade de dar combate às tentativas dos governos de favorecimento dos interesses do grande capital, que «aposta em abocanhar os recursos existentes, através da privatização das empresas do sector e do acesso à água».

O capital, alerta o PCP, pretende transformar a água «num dos grandes negócios deste século e numa forma de acumulação de capital à custa de um bem que é essencial para a vida». Os seus interesses neste domínio, acrescenta-se na declaração, vão ao ponto de pretenderem o «controlo monopolista de todo e qualquer acesso às origens de água, da produção hidroeléctrica, dos portos, das albufeiras, dos rios e dos aquíferos subterrâneos».

Realçando que a região tem sido prejudicada por inúmeras medidas tomadas em relação à água, a declaração lembra a criação da taxas de recursos hídricos – que só no Alentejo permitiu ao Estado arrecadar em 2009 cerca de seis milhões de euros, dos quais metade foi retirada às autarquias – e as novas tarifas, taxas e sobretaxas entretanto criadas, que contribuíram para o aumento exponencial das tarifas de água cobradas aos consumidores.

Também os atrasos registados na concretização dos diversos empreendimentos de fins múltiplos, com destaque para a situação do Alqueva, bem como nos perímetros de rega, são altamente penalizadores do Alentejo e do País, acusam os comunistas. Estes atrasos prejudicam os interesses dos pequenos e médios agricultores e a possibilidade de criação de oportunidades de emprego para os trabalhadores agrícolas.



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