Promovido pelo PCP, realizou-se no dia 16, em Ovar, um debate sobre a legislação laboral e as alterações previstas pelo Governo. Com a presença de cerca de 40 pessoas, o debate moderado por José Costa, da Comissão Concelhia, contou com a participação de Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, e Adelino Nunes, membro do executivo da União dos Sindicatos de Aveiro, da CGTP-IN.

Pela sua actualidade, foi o aumento do horário de trabalho em meia hora que suscitou maior discussão, com os presentes a serem unânimes na consideração que tal medida revela a marca de classe deste Governo, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. Esta medida, juntamente com o aumento da precariedade e o corte de salários, não só faz regredir os direitos laborais ao nível do século XIX como não contribui para o tão falado aumento de competitividade das empresas portuguesas. Pelo contrário, destacou-se, agravarão ainda mais a actual crise, ao diminuir o poder de compra dos portugueses.

Salientou-se também que os custos laborais representam, em Portugal, menos de 15 por cento dos custos totais das empresas. Além disso, em países como a França, por exemplo, os salários são mais elevados, os horários mais reduzidos e as legislações laborais mais «rígidas», como comprovam diversos relatórios da OCDE. A agravar ainda mais os aspectos negativos deste pacote legislativo, os oradores realçaram ainda que é também conhecido o aumento do risco de acidentes de trabalho com o alargamento da jornada de trabalho e que, com o fim do princípio do tratamento mais favorável, este aumento poderá estender-se até às 12 horas diárias.

Mas, como também foi dito, os salários e a duração da jornada resultam em primeiro lugar da correlação de forças entre o trabalho e o capital. É, portanto, possível reverter este quadro – com a intensificação da luta dos trabalhadores e de outras camadas antimonopolistas. Não é por acaso que, como disse um dos intervenientes, fruto das grandes lutas que têm sido travadas, muitos projectos anunciados acabam na gaveta à espera de «dias melhores».