Só a luta pode travar destruição
A destruição do sistema público de transportes só pode ser travada pela luta dos trabalhadores e dos utentes, afirmou Jerónimo de Sousa numa declaração proferida no dia 14.
O Governo prepara a privatização das empresas de transporte
A ofensiva em curso contra o sistema público de transportes está a ser preparada há muito, acusou o Secretário-geral do PCP. Numa declaração aos jornalistas, proferida no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, Jerónimo de Sousa realçou que as consequências desta ofensiva estão já à vista, com um salto «substancial no brutal aumento dos preços, na supressão e encerramento de serviços, na liquidação de direitos dos trabalhadores, no avanço de liquidação e fusão de empresas».
Trata-se, enfim, da concretização «daquilo que falta para concluir o processo» da privatização das empresas deste sector, afirmou, acrescentando que o objectivo da ofensiva em curso é precisamente o de «transferir o controlo público da CP, da CP Carga, da TAP, da ANA, da Carris, da Transtejo, da Soflusa, do Metropolitano de Lisboa ou dos STCP, para as mãos do grande capital estrangeiro». Mais concretamente, precisou, para o grande capital alemão ou francês, de onde são oriundas empresas como a DB, a Arriva ou a Transdev, «que já hoje operam em Portugal, sozinhas ou associadas a grupos económicos nacionais, como é o caso do grupo Barraqueiro».Considerando a política de transportes como «absolutamente criminosa», Jerónimo de Sousa lembrou que, a ir por diante o Plano Estratégico dos Transportes o direito à mobilidade será negado a milhões de portugueses – quer por via do agravamento dos preços quer da eliminação de serviços. No plano económico haverá também consequências: a «expropriação ao povo português de empresas estratégicas para o desenvolvimento do País» e a «demissão completa do Estado» da sua intervenção, através das empresas públicas, do transporte de mercadorias e passageiros, do combate ao défice energético, da sustentabilidade ambiental, do planeamento urbano ou da defesa do emprego com direitos. Um papel que, lembrou, «nenhum grupo económico assume ou assumirá».
Lutas convergentes
Jerónimo de Sousa valorizou, na declaração, a luta dos trabalhadores do sector nos últimos meses. Estes, destacou, têm «dado «provas de uma enorme coragem e combatividade em defesa dos seus direitos e das empresas públicas, numa luta que é convergente com aquela que é travada pelas populações e comissões de utentes pelo direito à mobilidade. Uma e outra, acrescentou, inserem-se «no combate mais geral contra o pacto de agressão que está em curso».
Para o PCP, a «única forma de travar esta política de desastre nacional, que ameaça a implosão de todo um sistema de transportes públicos, é por via da intensificação da luta de trabalhadores e utentes por aquilo que é seu, que é do País, e que não pode nem vai ficar nas mãos de um punhado de capitalistas que se julgam donos de Portugal». Os comunistas, solidários com essa luta, intensificarão a acção de «denúncia e combate a todas e cada uma dessas medidas, na certeza de que, mais cedo do que tarde, estas acabarão por ser derrotadas».
Governo avança às escondidas
Jerónimo de Sousa denunciou, na ocasião, que as medidas previstas no Plano Estratégico de Transportes e adiantadas pelo Grupo de Trabalho que ficou instruído de definir a reestruturação do sistema de transportes na Área Metropolitana de Lisboa (que o Governo garantia serem apenas «propostas» e não decisões) estão já a ser implementadas. E deixou cinco exemplos.
Iniciou-se no passado domingo, dia 11, «às escondidas dos trabalhadores, dos utentes e da própria opinião pública» a supressão de serviços na CP. Segundo o dirigente do PCP, «é para levar a sério tudo quanto foi escrito e que aponta para encurtar cerca de metade das carreiras da Carris, para reduzir a actividade do Metro de Lisboa, entre outras medidas».
Revelando que o PCP tomou conhecimento do documento Plano de Acções EMEF 2011-2015, Jerónimo de Sousa afirmou estar lá previsto o despedimento de metade dos seus 1200 trabalhadores, o encerramento da unidade de produção de vagões, a liquidação das oficinas do Barreiro, a entrega aos privados das oficinas de Guifões, Contumil, Oeiras e Campolide. Ao mesmo tempo que se pretende reforçar o papel da Siemens no País.
Jerónimo de Sousa abordou ainda os números divulgados recentemente pela Associação Internacional do Transporte Aéreo sobre o sector aéreo nacional: este gerou 2300 milhões de euros, garantiu 59 mil postos de trabalho (24 mil de forma directa) e contribui com mais 3300 milhões de euros através do turismo. O seu valor acrescentado bruto por trabalhador é o dobro da média nacional. Se a isto se acrescentar o papel da TAP como principal exportador nacional e os quase 200 milhões de euros que as empresas do sector garantem à Segurança Social fica-se com uma ideia da sua importância para a economia nacional. Previsto no memorando das troikas está a privatização das três empresas públicas em que assenta este sector: TAP, ANA e NAV.
Outros dos casos citados pelo Secretário-geral do PCP é o anúncio do fim das isenções de 50 por cento no custo dos passes sociais para estudantes e idosos a partir de 1 de Janeiro. Um corte que surge depois do «maior aumento de que há memória no preço dos bilhetes imposto durante o Verão, sem que o Governo tenha ainda revelado se concretizará um novo aumento no início do ano».
Jerónimo de Sousa terminou acusando o Governo de encenar «mais uma manipulação em torno das receitas da CP». Face à luta dos trabalhadores da empresa, a administração insinuou a ameaça do não pagamento dos salários caso continuassem com a luta. «É preciso não ter vergonha! O Governo sabe que a CP pagou, só em 2011, de juros à banca cerca de 180 milhões de euros, mais 60 milhões que o total dos salários deste ano» e que cada ano é maior a fatia paga à banca e menor a que fica para os ferroviários.
