Os comunistas propõem que sejam alteradas as componentes de cálculo das tarifas eléctricas, nomeadamente através da anulação dos custos com garantia de potência e dos que resultam da remuneração pela utilização dos terrenos das barragens hidro-eléctricas. O PCP defende ainda uma redução em 50 por cento das repercussões relativas aos incentivos e subsídios de qualquer natureza concedidos às energias renováveis, a concretizar no prazo máximo de três anos.

Numa outra proposta, os comunistas pretendem que as taxas cobradas pelos municípios às empresas distribuidoras de energia eléctrica e de gás natural sejam «internalizadas como custos operacionais, não podendo, em caso algum, ser repercutidas directamente nos consumidores finais».

O PCP propôs ainda o alargamento da tarifa social criada em 2010 para a energia eléctrica aos consumidores domésticos de gás natural. Seriam abrangidos por esta tarifa, para além dos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez, previstos no decreto-lei que instituiu esta tarifa, todas as famílias com rendimento per capita «igual ou menor ao de referência para o limiar de pobreza». Já o seu valor deveria passar a ser correspondente a 50 por cento do escalão imediatamente superior.

Preços máximos dos combustíveis

Para ontem à tarde, já depois do fecho da nossa edição, estava marcada a discussão parlamentar da proposta do PCP de criação de um sistema de preços de combustíveis líquidos regulados. Os comunistas defendiam, nomeadamente, o estabelecimento de um preço máximo para os combustíveis, que tenha como referência os respectivos preços médios antes de impostos na zona euro.

O PCP defende ainda o estabelecimento de preços diferenciados do gasóleo profissional para os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias, a actualização das bonificações do gasóleo verde para a agricultura, pecuária e florestas e as pescas, e a criação de uma «gasolina verde» de modo a assegurar um preço efectivo «idêntico ao do gasóleo verde, para a pequena pesca e pesca artesanal». Da proposta dos comunistas constava ainda a instalação de uma rede nacional de combustíveis de baixo custo, com a imposição às gasolineiras da venda destes combustíveis nos seus postos e do fornecimento aos postos independentes.

No texto que enquadra esta proposta, os comunistas criticam as rendas excessivas existentes neste sector, marcado pelo domínio total de grupos monopolistas nacionais e estrangeiros, realçando que elas garantem o «escandaloso lucro das empresas petrolíferas»: só a Galp obteve, em 2011, 591 milhões de euros de lucros, depois dos 611 milhões de euros em 2010. Para o PCP, se tudo continuar com está, mantendo intocáveis os lucros das empresas petrolíferas, o custo do litro da gasolina poderá ultrapassar este ano os dois euros e o do gasóleo 1,7 euros.