Vitória dos enfermeiros

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A administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, decidiu processar os vencimentos de Julho, dos enfermeiros que estão em contrato individual de trabalho (CIT), considerando o valor das horas extraordinárias e de qualidade conforme determina o DL 62/79. Deixam assim de ser objecto de discriminação no pagamento deste trabalho.

A decisão foi dada a conhecer ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses numa reunião, dia 26 de Julho. Na informação aos enfermeiros, a congratular-se por esta «importante vitória», o SEP/CGTP-IN assinala que «o anúncio da possibilidade de uma greve surtiu efeito».

A administração comunicou ainda que não prevê o encerramento de qualquer serviço nem a redução dos mapas de pessoal. Para Outubro ficou agendada uma nova reunião, onde será analisado o pagamento das horas em dívida aos enfermeiros, bem como uma proposta sindical para que todos os profissionais em CIT passem em Janeiro para o nível salarial de 1201,00 euros.

Uma greve de três dias, que deveria iniciar-se a 23 de Julho, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, foi evitada pela decisão, entretanto tomada pela administração, de passar a aplicar aquele diploma.

No Centro Hospitalar Leiria-Pombal, os enfermeiros em CIT decidiram avançar para três dias de greve, a partir de 28 de Agosto, «fartos de serem discriminados» no pagamento das horas de qualidade e extraordinárias, e também na organização do tempo de trabalho. A direcção regional do SEP afirma que é sobre aqueles 150 que recai a maioria das horas penosas (tardes, noites, fins-de-semana e feriados), com menores custos do que se forem realizadas por enfermeiros em regime de contrato de trabalho em funções públicas. A greve foi aprovada em plenário, a 31 de Julho.

Uma luta semelhante, nos dias 29 e 30, foi decidida pelos enfermeiros em CIT no IPO de Coimbra.

Segundo o sindicato, que no dia 2 exigiu a intervenção do Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde, a orientação da ACSS para pagamento a estes profissionais pelo DL 62/79 também não está a ser cumprida nos centros hospitalares do Tâmega, de Póvoa do Varzim e Vila do Conde, do Médio Ave, do Porto, de Lisboa Ocidental, de Viseu e Tondela, e do Médio Tejo, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho e nas unidades com parcerias público-privadas.




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