Na mina da Panasqueira, sábado, todos os 270 mineiros escalados recusaram trabalhar, respondendo assim às pretensões da administração da Sojitz Beralt Tin & Wolfram. Esta emitiu uma ordem de serviço, a 31 de Julho, anunciando que iria aplicar o novo Código do Trabalho (Lei 23/2012) a partir do dia seguinte – o dia da entrada em vigor do código da exploração.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, na informação que divulgou dia 4, considerou que esta recusa deixou claro que «quaisquer alterações só podem e devem ser no sentido da melhoria dos salários e das condições de trabalho» e que «qualquer tentativa de alteração, para pior, das condições de retribuição e demais condições de trabalho, em aplicação na empresa, terá a luta como resposta».

Um dirigente do sindicato mineiro explicou à agência Lusa que os trabalhadores iriam descer à mina na segunda-feira, mas não farão horas extraordinárias «até a empresa mudar de atitude».

Na Somincor (Neves-Corvo, Castro Verde), mais de 90 por cento dos trabalhadores recusaram fazer horas extra, no fim-de-semana. Anteontem, em plenário, reafirmaram «total disponibilidade para a luta que se mostrar necessária», informou o sindicato.

A luta nas minas realizou-se ao abrigo do pré-aviso de greve que a Fiequimetal/CGTP-IN apresentou para todos os sectores abrangidos pelos seus sindicatos: indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas, como noticiámos na semana passada.

Na Fisipe (Barreiro), a greve vigora até 2 de Setembro, na expectativa de que uma reunião com a administração, no dia 3, «seja geradora de soluções», como referem a Comissão de Trabalhadores e a Comissão Sindical do SITE Sul, numa nota de imprensa conjunta.

Foram igualmente convocadas greves ao trabalho suplementar pela Feviccom/CGTP-IN, nas cimenteiras Secil e CMP.

Na Rodoviária de Lisboa e na Abrigada (Canidelo, Vila Nova de Gaia), a greve foi aprovada em plenários de trabalhadores, tal como no Hotel Navegadores (Monte Gordo, Algarve). Aqui, é exigido também o pagamento dos salários de Junho e Julho e do subsídio de férias do ano passado, bem como do trabalho realizado em feriados e dias de folga.

Feriados à borla...

Tal como sucede com o Sindicato da Hotelaria do Norte, todos os pré-avisos de greve abrangem o trabalho em dias feriados, o primeiro dos quais ocorre a 15 de Agosto.

A valorização do trabalho prestado em dia feriado, recorda o sindicato da Fesaht/CGTP-IN, foi clarificada no contrato colectivo em 2006, após décadas de luta dos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares.

A maioria PSD/CDS, com a «mãozinha da UGT», pretende suspender a contratação colectiva e abre campo ao patronato para deixar de pagar o trabalho em dia feriado, dando apenas 50 por cento de descanso compensatório. Mas uma empresa pode optar por pagar o feriado, em vez de conceder 50 por cento de descanso compensatório. Neste caso, tomando por base o salário mínimo do sector (542 euros), o feriado custará 12,50 euros, em vez dos 50,83 euros que resultam da aplicação do contrato colectivo.

A greve é, assim, «um aviso ao patronato, para que não se atreva a aplicar a lei dos mínimos e continue a aplicar o contrato colectivo de trabalho, livremente celebrado».

Na Carris (Lisboa), a Fectrans/CGTP-IN formalizou a declaração de greve, subscrita por todas as organizações sindicais representadas na empresa, para 15 de Agosto e para todo o trabalho extraordinário.

Nesta transportadora, a administração pretende reduzir o valor do trabalho em dias feriados, de 225 para 50 por cento, e de todo o trabalho suplementar, para 50 por cento do fixado no Acordo de Empresa. Quer ainda considerar injustificada qualquer falta dada nos dias que antecedem ou sucedem os feriados e dias de descanso semanal.

Contra a opção da administração e do Governo, que a nomeia, a federação lembra que «a luta dos trabalhadores já foi, neste País, a obreira da derrota de muitas leis e a construtora dos direitos consagrados na contratação colectiva». «Os trabalhadores já tiveram que lutar em condições em que a própria greve era proibida, e conquistaram este direito, assim como a semana de 40 horas, o direito a férias e a subsídio de férias, entre muitos outros», assinala a Fectrans.