A hipotética devolução de parte da sobretaxa de IRS em 2016 é considerada pelo PCP um embuste, tendo em conta que o Governo empolou as receitas do IVA ao atrasar 263 milhões de euros em reembolsos.

A possibilidade de o Estado devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016 foi anunciada na passada semana pelo Governo, fazendo-a depender apenas da manutenção no conjunto deste ano do aumento de 4,2 por cento da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA.

«Há no mínimo um embuste relativamente à devolução da sobretaxa de IRS – e um embuste que conta com a participação directa do primeiro-ministro», reagiu o líder parlamentar do PCP, justificando a acusação com o facto de os dados da execução orçamental indicarem que o Governo até ao momento atrasou 263 milhões de euros de reembolsos do IVA. «Ou seja, o Governo está a empolar artificialmente as receitas do IVA, não procedendo aos reembolsos», denunciou João Oliveira na passada sexta-feira, 24, em declarações no Parlamento.

Segundo o presidente da formação comunista, quando o Governo proceder a esses reembolsos de IVA, as receitas do IVA e do IRS, no seu conjunto, ficarão «abaixo da meta» por si definida para proceder ao reembolso da sobretaxa.

«Este embuste pode ter o objectivo de enganar os portugueses em ano eleitoral. Mas tem perna curta, pois, cinco minutos após a divulgação dos dados da execução orçamental, conseguiu-se logo perceber qual a manobra que o Governo está a preparar para criar a falsa ideia de que haverá devolução da sobretaxa de IRS em 2016», declarou João Oliveira.

Por outro lado, falando dos últimos dados apurados sobre a evolução da economia portuguesa, não escondeu a sua preocupação perante o que considera ser o «insuportável peso da dívida do Estado», com os encargos a aumentaram 12,4 por cento em relação ao ano passado.

«Nos primeiros seis meses do ano, o Estado pagou 4,4 mil milhões de euros em juros com a dívida pública. Nas actuais condições, a dívida é insustentável e puxa o País para o fundo», advertiu.

João Oliveira considerou, por fim, que «não há equilíbrio ou rigor nos dados que o Governo apontou como previsões para o défice orçamental».

«Não só a receita fiscal não está a evoluir como o Governo previu, como também os impactos do empréstimo ao fundo de resolução, para resolver a questão do Novo Banco, ainda não estão considerados nas contas do Orçamento, cerca de 3,9 mil milhões de euros», esclareceu.