No texto, da responsabilidade do Gabinete de Imprensa do Partido, considera-se a decisão do Ecofin de dar seguimento ao «procedimento por défice excessivo» contra Portugal um «inaceitável ataque e condições de vida do povo português» e uma «afronta à soberania nacional, à democracia como consagrada na Constituição da República Portuguesa e à vontade do povo português».

A decisão do Ecofin reporta-se ao período 2013-15 e demonstra desde logo que para a UE e as suas instituições «tudo serve para impor a política de exploração e empobrecimento», inclusivamente as consequências da política que a própria UE estabeleceu com o anterior governo PSD/CDS que vem agora, aparentemente, sancionar. Para o PCP, esta decisão constitui acima de tudo «mais um passo no processo de chantagem e ingerência externa contra Portugal e o seu povo». O objectivo é claro, na opinião do Partido: «reverter conquistas e avanços alcançados nos últimos meses, recolocar no centro do debate a política de empobrecimento, exploração e submissão do anterior governo PSD/CDS e condicionar o debate sobre o futuro.»

Para o PCP, o processo em curso nada tem a ver com preocupações sobre a «saúde da economia e das finanças públicas»; trata-se, sim, de um «processo político e ideológico, conduzido pelos centros de decisão do poder económico e pelo directório de potências comandado pela Alemanha, por via das instituições da União Europeia, com a colaboração activa em Portugal do PSD e do CDS». O que está em causa é uma «pressão política, de que as sanções são mais um instrumento, para impor novamente as políticas do passado que tanto sofrimento causaram e continuam a causar ao povo português».

Resistência e unidade

O Governo português não pode ceder às chantagens nem aceitar as políticas e os planos que, a pretexto da chamada «sanção zero», se tentem agora impor, realça o PCP, que garante caber ao Governo e às instituições portuguesas a defesa dos interesses do povo e do País e a tomada de «todas as medidas que cumpram esse objectivo». Entre elas inclui-se, para o PCP, a desvinculação de Portugal do chamado «Tratado Orçamental» e a proposta de realização de uma conferência intergovernamental para a revogação deste e de outros tratados que enformam a teia de chantagens que está a ser usada contra Portugal.

A concluir, o Partido reitera a sua posição de que o «desenvolvimento de uma política defensora dos interesses dos trabalhadores e do povo, do interesse nacional, implica a ruptura com as imposições e condicionamentos externos da União Europeia». Sendo um facto que todo este processo de chantagem confirma que o euro e as políticas que lhe estão associadas são «verdadeiramente contrárias ao interesse nacional», o PCP defende que o País «se deve preparar e estar preparado para se libertar das amarras que condicionam» o seu desenvolvimento e progresso, e que o tentam «manter acorrentado a um círculo vicioso de submissão, empobrecimento, endividamento e chantagem».

O comunicado termina com um apelo a todos os democratas e patriotas para que «se unam na rejeição da chantagem política e da ingerência externa a que Portugal está a ser sujeito», garantindo o Partido que a «unidade do povo português em defesa dos seus direitos e do interesse nacional pode derrotar os processos de imposição, por mais poderosos que possam parecer».

CGTP-IN e PEV contestam

A CGTP-IN reagiu, no mesmo dia 12, à decisão do Ecofin através de um comunicado em que considera «totalmente inaceitáveis» quaisquer sanções aplicadas a Portugal. A central sindical denuncia a postura «prepotente, arrogante e totalitária» da UE para com os países do Sul e a sua posição «agachada, submissa e subserviente» perante os interesses da Alemanha.

A CGTP-IN chama ainda a atenção para a incoerência da UE, que deu aval à chamada «saída limpa» do memorando da troika e às dezenas de «testes de stress» realizados à banca e que agora pretende sancionar o País pelas consequências das políticas que impôs e aceitou. «É neste lamaçal, com a UE cada vez mais descredibilizada, mas não menos perigosa, que decorre este procedimento com a tentativa de condicionar o OE para 2017 e de subjugar a vontade democrática e soberana do povo português», acrescenta. O tempo é de dizer basta à «chantagem e pirataria» e de defender os interesses nacionais, conclui a Inter.

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» rejeita a aplicação de sanções ao País, assumam elas a natureza que assumirem, e acredita ser acompanhado nesta posição por «todos os portugueses». Num comunicado de dia 12, o PEV repudia a ingerência da Comissão Europeia, do Ecofin ou de qualquer outra estrutura da UE nas políticas que estão a ser prosseguidas em Portugal, que na sua opinião «garantem a reparação de erros cometidos pelo anterior governo». A aplicação de sanções chega a ser «ridícula», realçam Os Verdes, pois «qualquer sanção contra Portugal significa automaticamente uma crítica explícita à própria Comissão Europeia, que era parte integrante da troika».