A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP realizou, no passado dia 7, a conferência «Regionalização, descentralização e desenvolvimento regional – 20 anos depois do referendo», no Hotel Tuela, no Porto. Como realçou Jaime Toga, da Comissão Política, na intervenção de encerramento, o debate profundo e alargado sobre o tema justifica-se plenamente, como forma de «vencer bloqueios e avançar na concretização da regionalização, como forma de assegurar uma verdadeira descentralização catalisadora do desenvolvimento regional».

As abrangentes e multidisciplinares perspectivas trazidas ao longo da tarde pelos oito oradores permitiram às cerca de 150 pessoas presentes ficarem com uma visão completa sobre o tema: da desmistificação das recorrentes afirmações de «descentralização» por parte de PS, a que o deputado Jorge Machado aludiu na sua intervenção, afirmando que a «transferência de competências para as autarquias não é regionalizar», até à descrição das crescentes assimetrias regionais elencadas pela economista Ana Oliveira.

Também em relação às pretensas políticas de descentralização seguidas nos últimos anos, Pedro Vieira, presidente da Junta da União de Freguesias de Fanzêres e S. Pedro da Cova, lembrou a agregação e eliminação de freguesias operada em 2012 por PSD e CDS, que significaram um «ataque aos serviços públicos» através da «reconfiguração do Estado e da redução da resposta às populações». O autarca comunista comprovou o que antes afirmara enumerando os serviços que encerraram desde então na União de Freguesias a que preside.

Noutros contributos salientou-se, entre outros assuntos, as relações existentes entre a regionalização e a integração na União Europeia ou a evolução negativa dos serviços públicos, também esta desigual de região para região. Aprofundou-se ainda as conclusões de estudos académicos de âmbito mundial que, com diferentes modelos e experiências, evidenciam, a necessidade de uma «verdadeira governação regional», particularmente notória em áreas como transportes, desenvolvimento económico ou ordenamento do território.

Jaime Toga, a fechar, realçou que o PCP não considera a regionalização como uma panaceia, pois ela não resolveria, por si, os problemas dos País. No entanto, acrescentou, as reais necessidades de desenvolvimento exigem a regionalização como parte integrante de uma política que possibilite a coesão económica e social e o combate às assimetrias, despovoamento e desertificação.