«Num momento em que a Segurança Social atravessa uma situação financeira que é das melhores dos últimos 20 anos, voltamos a ser confrontados com os apetites dos grandes grupos económicos», afirmou o Secretário-geral do PCP, dia 17, no Parlamento.

Exemplo disso é a decisão tomada há semanas pelo Parlamento Europeu com vista à criação de um mega-fundo de pensões europeu, votada favoravelmente por PS, PSD e CDS, referiu o dirigente comunista, sublinhando que há bem poucos dias foi tornado público um «estudo encomendado por um grupo económico que conclui com ameaças de falência da Segurança Social e propostas de aumento da idade de reformas para os 69 anos».

O objectivo é «criar desconfiança em relação à Segurança Social para aumentar o negócio dos fundos de pensões privados», realçou Jerónimo de Sousa, que lembrou que no pico da crise do capitalismo «milhões de seres humanos ficaram sem nada, na miséria, precisamente devido à ruína dos fundos de pensões, com as consequências que isso teve para tanta gente».

António Costa, na resposta, partilhou da ideia de que aquilo que PSD e CDS dizem sobre o sistema de segurança social visa «incutir a desconfiança para promover a segurança social privada».

E concordou também que a «chave da sustentabilidade» da Segurança Social está em haver «mais e melhor emprego, mais digno e com salários mais justos». «Esse é o caminho que tem de ser prosseguido», afirmou, sustentando ser essa a razão pela qual «hoje estamos na melhor situação da Segurança Social das últimas décadas».

Diversificar fontes

Antes, o líder comunista fora já taxativo na afirmação de que o aumento das receitas das contribuições para a Segurança Social são o melhor desmentido de tais falsidades que são propaladas para gerar alarme quanto ao futuro da Segurança Social.

E apoiou-se na «boa situação financeira» - garantida num quadro em que por acção e iniciativa do PCP foram aumentadas pensões, abonos de família, apoios aos desempregados e outras prestações sociais, assinalou – para concluir que tudo isso confirma aquilo que o PCP há muito afirma. Ou seja, que a sustentabilidade financeira da Segurança Social «não se garante com cortes nas pensões nem com o aumento da idade de reforma, garante-se com o aumento do emprego, o aumento dos salários e o combate à precariedade», salientou.

Daí a necessidade de ir mais longe não só nessas medidas mas também na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, apontou Jerónimo de Sousa, dando nomeadamente como exemplo a contribuição das empresas com base no Valor Acrescentado Líquido, como de resto o PCP há muito propôs.

Pública, universal e solidária

Proposta que merece ser estudada, sustentou o primeiro-ministro, do mesmo modo que disse ser «necessário conhecer os desafios que existem pela frente», «estudar as medidas a adoptar para melhorar o quadro demográfico», estudar como «diversificar as fontes de financiamento».

Defendeu ainda como «primeiro valor essencial» de qualquer medida a natureza «pública e universal» da Segurança Social, não pôr em causa os «direitos adquiridos» nem o «futuro das novas gerações».

Jerónimo de Sousa, momentos antes, deixara já claro que para o PCP o «caminho do progresso não é o da privatização», é sim o da «defesa da Segurança Social pública, universal e solidária, do aumento das pensões e da redução da idade de reforma».

Alívio fiscal no IRS pela acção do PCP

Levada a debate por Jerónimo de Sousa foi também a questão dos impostos, escolha justificada com a dose de demagogia com que PSD e CDS têm tratado esta matéria e com a qual tentam branquear a pesada carga fiscal que eles próprios impuseram sobre os trabalhadores no governo anterior.

Pegando nos acertos que estão em curso relativos ao pagamento do IRS por parte de trabalhadores e pensionistas, considerou ser este «mais um momento para verificar o resultado da criação dos dois novos escalões no Orçamento do Estado de 2018». O que daí decorre, frisou, não deixa margem para dúvida: uma «redução do imposto pago pelos trabalhadores e em sentido oposto àquele que PSD e CDS impuseram ao Povo português».

Uma realidade que, lembrou, se concretizou com a decisiva intervenção dos comunistas e por isso Jerónimo de Sousa não escondeu o seu regozijo e orgulho por esse contributo do PCP e por ter sido «possível introduzir critérios de maior justiça fiscal aliviando a tributação sobre os rendimentos do trabalho».

Recorde-se que a sobretaxa foi eliminada, aumentou de cinco para sete o número de escalões no IRS e foi reduzida a taxa nos escalões mais baixos, garantindo uma maior progressividade deste imposto. Foi ainda alargada a isenção de IRS para os trabalhadores com mais baixos rendimentos.

No seu conjunto estas mudanças representam mais de 1000 milhões de euros que foram devolvidos. Uma redução que significa que se está a «desagravar fiscalmente quem merece ser desagravado», disse António Costa. Jerónimo de Sousa anotou porém que «teria sido possível ir mais longe», designadamente com a adopção do princípio do englobamento obrigatório de todos os rendimentos, o que «introduziria maior justiça fiscal no IRS»

«Mas o Governo não esteve disponível para acompanhar o PCP, lamentou, assegurando contudo que o Partido «não desistirá de uma maior justiça fiscal».