Solidariedade com os presos políticos palestinianos
A AR aprovou, no dia 17, um voto de solidariedade do PCP para com os «presos políticos palestinianos» em Israel. Ao lado da bancada comunista estiveram PS, PEV, BE e PAN. Contra votaram PSD, CDS e o deputado do PS João Soares.
«Em todos os lares da Palestina, na sua diáspora espalhada pelo mundo, as famílias recordam hoje, dia 17 de abril, Dia do Preso Palestiniano, os seus entes queridos encarcerados nas prisões de Israel», assim começa o voto apresentado pelos deputados comunistas, onde se refere que, segundo dados de Março de 2019, há nas «cadeias israelitas 5450 presos políticos palestinianos — a maioria no território de Israel, em violação da IV Convenção de Genebra —, incluindo 205 menores (32 com menos de 16 anos) e 48 mulheres».
No voto denuncia-se a «violência das condições» a que os presos palestinianos são submetidos, sendo sublinhado o facto de a «tortura, o assédio e as ameaças físicas e verbais, a punição colectiva, o isolamento extremo e a privação da visita de familiares ou até de advogados, a negligência médica e a proibição do acesso à educação» fazerem parte do seu dia-a-dia.
Além de expressar a sua solidariedade com os presos políticos palestinianos encarcerados por Israel, a Assembleia da República reclama a «libertação dos deputados eleitos do Conselho Legislativo Palestiniano», bem como a «libertação das crianças palestinianas».
O Parlamento recorda, por fim, os «deveres a que estão obrigados todos os Estados face ao direito internacional humanitário, designadamente a IV Convenção de Genebra e a Convenção contra a Tortura».