Lutar é o caminho
A associação patronal continua a bloquear as negociações, agora em fase de conciliação e «não deixa aos trabalhadores do sector outro caminho que não seja a luta sindical».
A ANIMEE quer um contrato só por mais cinco anos
Representantes dos trabalhadores das empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico concentraram-se dia 24 de Maio frente à sede da ANIMEE, em Lisboa, reclamando a alteração da posição da associação patronal, dominada pelas multinacionais do sector, no processo de revisão do contrato colectivo de trabalho.
Em Outubro do ano passado, a ANIMEE despoletou a revisão do contrato, formalizando a sua denúncia e apresentando à FSTIEP/CGTP-IN uma proposta que esta federação considerou altamente desregulamentadora e à qual respondeu com uma contraproposta que visava, sobretudo, preservar os direitos dos trabalhadores (que, neste sector, são sobretudo mulheres).
As negociações entre representantes patronais e sindicais iniciaram-se em Dezembro. A ANIMEE, procurando aproveitar as condições mais favoráveis que obteve após a aprovação do Código do Trabalho, manteve inalterada a sua posição de ataque aos direitos.
Em Fevereiro, a negociação passou à fase de conciliação, no Ministério do Trabalho. Nas duas reuniões realizada até agora, a associação patronal «manteve a sua intransigente posição no que se refere à negociação prévia da matéria relacionada com a vigência e denúncia, bloqueando assim o processo de conciliação, recusando também todas as posições de disponibilidade negocial» dos representantes sindicais.
Na resolução aprovada dia 24 e pouco depois entregue a um dirigente da ANIMEE, aponta-se ainda o adiamento, pelo Ministério, da reunião de conciliação, que esteve marcada para dia 19, «traduz as dificuldades do conciliador em alterar o comportamento da associação patronal». Esta é acusada de pretender bloquear a revisão, «impedindo assim a negociação dos salários para 2005 com a FSTIEP, procurando ao mesmo tempo forçar, sem base legal, a caducidade».
Para os representantes dos trabalhadores, a situação criada é «muito grave», «viola o disposto na lei» (que manda negociar as restantes matérias, quando não há acordo sobre um ponto) e «não deixa aos trabalhadores do sector outro caminho que não seja a luta sindical», pelo que ficou marcado novo plenário nacional de representantes para 15 de Junho, no mesmo local, caso a ANIMEE não altere o seu comportamento. Nessa altura, «será discutida a situação e serão analisadas formas de luta».
Direitos ameaçados
A posição da ANIMEE põem em risco direitos fundamentais dos trabalhadores do sector, como tem denunciado a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas, como o direito à negociação colectiva e o direito à justa actualização salarial. Estão ainda ameaçados importantes direitos, consignados no contrato colectivo (a associação patronal propõe que ele caduque dentro de cinco anos):
- as diuturnidades,
- a retribuição do trabalho nocturno (passaria a ser pago a 25 por cento e apenas a partir das 23 horas),
- o subsídio de turno,
- a brutal flexibilidade dos horários de trabalho.
Por outro lado, continuam a não ser tomadas as medidas necessárias para melhorar as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho e continuam a proliferar os casos de tendinites, que afectam milhares de trabalhadoras.
Em Outubro do ano passado, a ANIMEE despoletou a revisão do contrato, formalizando a sua denúncia e apresentando à FSTIEP/CGTP-IN uma proposta que esta federação considerou altamente desregulamentadora e à qual respondeu com uma contraproposta que visava, sobretudo, preservar os direitos dos trabalhadores (que, neste sector, são sobretudo mulheres).
As negociações entre representantes patronais e sindicais iniciaram-se em Dezembro. A ANIMEE, procurando aproveitar as condições mais favoráveis que obteve após a aprovação do Código do Trabalho, manteve inalterada a sua posição de ataque aos direitos.
Em Fevereiro, a negociação passou à fase de conciliação, no Ministério do Trabalho. Nas duas reuniões realizada até agora, a associação patronal «manteve a sua intransigente posição no que se refere à negociação prévia da matéria relacionada com a vigência e denúncia, bloqueando assim o processo de conciliação, recusando também todas as posições de disponibilidade negocial» dos representantes sindicais.
Na resolução aprovada dia 24 e pouco depois entregue a um dirigente da ANIMEE, aponta-se ainda o adiamento, pelo Ministério, da reunião de conciliação, que esteve marcada para dia 19, «traduz as dificuldades do conciliador em alterar o comportamento da associação patronal». Esta é acusada de pretender bloquear a revisão, «impedindo assim a negociação dos salários para 2005 com a FSTIEP, procurando ao mesmo tempo forçar, sem base legal, a caducidade».
Para os representantes dos trabalhadores, a situação criada é «muito grave», «viola o disposto na lei» (que manda negociar as restantes matérias, quando não há acordo sobre um ponto) e «não deixa aos trabalhadores do sector outro caminho que não seja a luta sindical», pelo que ficou marcado novo plenário nacional de representantes para 15 de Junho, no mesmo local, caso a ANIMEE não altere o seu comportamento. Nessa altura, «será discutida a situação e serão analisadas formas de luta».
Direitos ameaçados
A posição da ANIMEE põem em risco direitos fundamentais dos trabalhadores do sector, como tem denunciado a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas, como o direito à negociação colectiva e o direito à justa actualização salarial. Estão ainda ameaçados importantes direitos, consignados no contrato colectivo (a associação patronal propõe que ele caduque dentro de cinco anos):
- as diuturnidades,
- a retribuição do trabalho nocturno (passaria a ser pago a 25 por cento e apenas a partir das 23 horas),
- o subsídio de turno,
- a brutal flexibilidade dos horários de trabalho.
Por outro lado, continuam a não ser tomadas as medidas necessárias para melhorar as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho e continuam a proliferar os casos de tendinites, que afectam milhares de trabalhadoras.
