Da ordem de trabalhos do Congresso, realizado no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, constava um único ponto: a introdução de alterações no Programa e Estatutos do Partido aprovados nove anos antes, no VI Congresso, ainda na clandestinidade. Derrubada a ditadura e conquistada a liberdade política, havia que actualizar estes dois documentos fundamentais, de modo a adaptá-los à nova situação.

Dos Estatutos foram retiradas todas as excepções neles constantes para vigorarem apenas nas condições de clandestinidade e introduzidas na sua parte programática as alterações resultantes das conquistas democráticas entretanto alcançadas. Quanto aos princípios de funcionamento do Partido, mantiveram-se no essencial inalterados: a eleição dos organismos dirigentes do topo à base (abolindo-se assim as limitações de que sofria por razões de segurança, nas condições de clandestinidade), a submissão da minoria à maioria, a obrigatoriedade de prestação de contas às organizações, a não admissibilidade de fracções.

Quanto ao Programa, aprovado em 1965 e válido até 1988, foi totalmente substituído o segundo capítulo, dedicado às tarefas partidárias imediatas, que eram então naturalmente diferentes das que se colocavam antes do derrube da ditadura: «A consolidação das liberdades, a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte, a instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo exigem a unidade das forças democráticas e patrióticas e a aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas», lia-se, a partir de então, no Programa do PCP, que a vida validou nos seus aspectos gerais. A expressão «ditadura do proletariado», sujeita a interpretações incorrectas após quase meio século de fascismo, deixou de figurar no Programa, embora tenha permanecido intacto o conteúdo que lhe está subjacente.

O Congresso aprovou ainda uma Proclamação que continha uma plataforma de emergência com «três direcções capitais»: o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; o prosseguimento da descolonização. A linha política definida no Congresso marcou indelevelmente o curso da Revolução e foi decisiva para a profundidade das suas conquistas.

Vitalidade e têmpera

«Houve tempo em que esta sala teria sido demasiado grande para abrigar todos os membros do Partido. Hoje não há em Portugal sala ou pavilhão, por maior que seja, onde caibam todos os comunistas», afirmou o Secretário-geral do Partido, Álvaro Cunhal, na abertura do Congresso, perante cerca de mil delegados e milhares de convidados.

Desde o 25 de Abril, a organização do Partido crescera exponencialmente: a organização encontrava-se estruturada à escala nacional, numerosos centros de trabalho estavam já abertos, o número de membros do Partido duplicara entre Junho e Setembro, assim como o de organismos. Quanto ao Avante!, tinha uma tiragem semanal elevada. Apesar do pouco tempo de preparação do Congresso, as alterações ao Programa e aos Estatutos contaram com centenas de propostas do colectivo partidário.

Apesar de não ter contado com a presença de delegações estrangeiras, devido ao brevíssimo prazo da sua preparação, o VII Congresso do PCP foi saudado por dezenas de partidos comunistas e operários de todo o mundo – uns no poder, outros actuando na legalidade em países capitalistas, outros ainda resistindo na dura situação de clandestindide: «Para aqueles que, tal como o nosso Partido durante quase 50 anos, hoje são vítimas da repressão de ditaduras fascistas e reaccionárias, aqui expressamos a solidariedade fraternal de combate do Partido Comunista Português», declarou Álvaro Cunhal, na intervenção de abertura.

Tendo um carácter extraordinário, da ordem de trabalhos do Congresso não fazia parte a eleição dos órgãos dirigentes do Partido. Os 36 membros do CC, entre efectivos e suplentes, somavam 308 anos de prisão e largas centenas de anos passados na clandestinidade. Só quatro não tinham estado presos. Apesar disso, o Congresso assumiu que no PCP não haveria militantes de primeira e de segunda, ou seja, os direitos e deveres seriam os mesmos, quer se tratassem de antigos resistentes com largos anos de clandestinidade e prisão ou de alguém que tivesse acabado de aderir ao Partido.