Realidade dramática no Porto
Na segunda-feira foi apresentado, publicamente, o Projecto de Resolução que o PCP entregou na Assembleia da República, recomendando ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos.
Pôr travão à degradação dos direitos dos trabalhadores
Em conferência de imprensa, realizada no Centro de Trabalho da Boavista, Jorge Machado, deputado do PCP, descreveu a dimensão preocupante do desemprego e da precariedade no distrito do Porto, onde a média salarial é inferior à média nacional, onde o desemprego atinge mais de 200 mil pessoas (valor bem acima da média nacional), onde muitos milhares de trabalhadores estão em situação precária, de que são exemplo os dos centros comerciais (50 por cento), do sector da restauração e bebidas (50 por cento), da construção civil (80 por cento).
Perante esta realidade dramática, as cinco propostas, que constam no plano do PCP para combater a precariedade e criar emprego com direitos, representam a mudança de políticas necessária para inverter o declínio da economia da região e pôr travão à degradação dos direitos dos trabalhadores e à sua crescente exploração.
«Realizar, envolvendo quer as estruturas representativas das entidades patronais, quer as estruturas representativas dos trabalhadores, um estudo que permita a caracterização e se possível quantificação do trabalho precário no distrito do Porto», «proceder ao levantamento dos falsos recibos verdes na Administração Pública no distrito do Porto e abrir os concursos necessários para pôr termo a esta utilização abusiva» e «combater os falsos recibos verdes no sector privado, usando a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social e, entre outras entidades, a Administração Fiscal e criando mecanismos para a sua automática conversão em vínculo de trabalho», são as três primeiras propostas do PCP.
Os comunistas pretendem ainda «combater a utilização abusiva dos contratos a termo, o trabalho temporário, a subdeclaração de rendimentos e outras formas de trabalho precário utilizando, e se necessário reforçando, os meios da Segurança Social, da Administração Fiscal e da Autoridade para as Condições do Trabalho existentes no distrito» e «criar um observatório do trabalho precário no distrito do Porto que acompanhe a evolução do trabalho precário e proponha medidas para o seu efectivo combate».
