«Rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza, constitui a resposta patriótica e de esquerda de que o País precisa, em torno da qual se devem mobilizar e unir os trabalhadores e o povo. Uma renegociação da dívida compatível com uma estratégia de estabilização financeira sustentável, com o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas e o emprego», sublinhou, valorizando a «produção nacional», a «agricultura e as pescas», a «industrialização do País», o «mercado interno, com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população».

Para o PCP é ainda necessário reforçar o «investimento público para o crescimento económico», defender e reforçar o «sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos», apoiar as «micro, pequenas e médias empresas» e impor «para fazer pagar mais quem mais tem e mais ganha», uma «taxa efectiva de 25 por cento à banca», a «tributação de forma agravada os bens de luxo», uma «taxa às transacções bolsistas», a «tributação das transferências para paraísos fiscais e que imponha um taxa mais elevada às empresas com mais de 50 milhões de euros de lucros».

«O conjunto das extensas e graves medidas que o Governo pretende aprovar no imediato e nos próximos meses, configurando uma ofensiva brutal contra os interesses populares, exige que nos preparemos para uma luta prolongada, desdobrada em múltiplas batalhas, tantas são as frentes abertas por este Governo e pelo programa comum dos partidos do pacto de submissão», afirmou, salientando para a necessidade de «fazer frente e fazer frente desde já» à «ofensiva e a um Governo que tem pressa no ataque aos direitos e às condições de vida do povo e que aspira ficar à solta e em roda livre».

Manuel Gouveia

Construir a força necessária

Manuel Gouveia, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, iniciou a sua intervenção frisando que a «esmagadora maioria do povo português» «é roubada, vê os seus direitos ameaçados e o seu futuro comprometido».

«O grande capital tem consciência desta realidade, e tudo faz para paralizar ou desviar o natural descontentamento e a justa revolta. Os comunistas, pelo contrário, estimulam a resistência, mobilizam para a luta e trabalham para o esclarecimento e para a organização dos trabalhadores e do povo, em defesa das posições verdadeiramente patrióticas ao serviço do País e não dos interesses do grande capital e das grandes potências imperialistas», sublinhou, afirmando que «a resistência à actual ofensiva assume um carácter transformador e revolucionário porque lhe somamos perspectiva, porque resistimos alargando a resistência, multiplicando o número dos que não aceitam a ordem dominante, e se tornam agentes activos da transformação social, reforçando o Partido, reforçando as organizações de classe, o movimento popular, a unidade na acção consequente, construíndo a força capaz de conquistar as transformações sociais, económica e políticas que se impõe».

Para «fazer frente», o dirigente do PCP apontou como objectivos da Direcção do Distrito de Lisboa, nos próximos meses, no quadro do aprofundamento da sua ligação às massas, «aumentar a iniciativa política do Partido» e «multiplicar os focos de resistência e luta contra a ofensiva dos exploradores», «contra o roubo nos salários», «mobilizando os trabalhadores», «contra o roubo em curso da Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado», «pelo aumento do salário mínimo nacional e pelo aumento geral dos salários».

Os comunistas de Lisboa vão ainda «fazer frente» ao «aumento brutal dos custos com a habitação, mobilizando os inquilinos todos, incluindo os inquilinos da banca, contra o aumento do IMI, a redução e eliminação dos benefícios fiscais em sede de IRS, o aumento do IVA no gás e na electricidade, o novo imposto sobre a energia, o aumento das taxas de juro e dos spreads, as medidas facilitadoras dos despejos».

Contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde, serão mobilizados utentes e trabalhadores do sector, contra «o aumento das taxas moderadoras, o encerramento e privatização de hospitais e centros de saúde, as transferências de dinheiros públicos para os privados, por uma política do medicamento liberta do controlo das multinacionais».

Mobilizar os trabalhadores

Tanto em Lisboa, como no resto do País, os comunistas vão lutar contra os «ataques à contratacção colectiva, mobilizando os trabalhadores em cada empresa e sector, defendendo na luta o que só pela luta foi conquistado», como o «demonstraram os ferroviários, que após cinco meses de luta viram o Governo recuar no ataque aos seus Acordos de Empresa».

«Vamos fazer frente contra a privatização das linhas urbanas da CP, mobilizando utentes e ferroviários, combatendo o aumento dos preços, a redução de serviços e o saque de dinheiros públicos que que implicaria esta privatização», continuou Manuel Gouveia, manifestando-se contra a privatização da ANA e a destruição da TAP, da SPDH, da Portway, das Lojas Francas, da Cateringport».

Também as privatizações previstas nos CTT, na REN, na Rede Eléctica Nacional, da água e recolha de resíduos sólidos, contarão com a oposição dos comunistas, que lutarão «contra o roubo no subsídio de Natal», a «destruição da escola pública, gratuita e de qualidade», o «aumento geral do custo de vida», o «ataque ao Poder Local Democrático», a «precariedade» a «destruição do que resta do aparelho produtivo, resistindo com os trabalhadores e as populações a cada encerramento de empresa, como está a acontecer com a SAPA, do Cacém, e prosseguindo a campanha “Portugal a Produzir”, construindo com os trabalhadores e as populações cadernos reivindicativos em torno da defesa e desenvolvimento da produção nacional».

Para os próximos tempos outras «frentes prioritárias» terão que se alargar, informou, com a «preparação e realização» da Festa do Avante!, da VII Assembleia da Organização Regional de Lisboa, a 5 de Novembro, e do conjunto de tarefas que diariamente o colectivo partidário dá resposta.

«A capacidade de salvar Portugal do abismo para onde o capitalismo o está a lançar, a capacidade de resistir à ofensiva dos exploradores e de construir a força necessária para as transformações económicas e sociais que se impõe, está onde sempre esteve – nos trabalhadores e no povo português», afirmou.

André Faria

Lutar por direitos

A primeira intervenção da noite esteve a cargo de André Faria, da JCP, que acusou os sucessivos governos de, nas últimas três décadas, atacarem a escola publica e a avaliação contínua, previstas na Constituição da República, o que levou à mercantilização do ensino.

«A escolaridade obrigatória ao invés de fornecer as bases para os estudantes poderem depois desenvolver as potencialidades adquiridas e capacidades, como a crítica, está hoje convertida num instituto, formatado ao gosto das grandes empresas e que prepara os jovens para mais facilmente serem sujeitos passivos na exploração laboral», acusou, explicando que a «passagem da gestão das escolas para empresas e o seu financiamento em função dos objectivos e resultados são bons exemplos das medidas que refectem a vontade que este Governo de direita, desta vez uma coligação PSD/CDS, à semelhança dos que o precederam, têm em destruir o ensino público, substituíndo-o por um ensino privado e elitista».

Neste sentido – exigindo uma escola pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos –, o jovem comunista apelou a todos os estudantes «que se organizem nas escolas e lutem pelos nossos direitos», e, em nome da JCP, saudou os estudantes do ensino profissional, em particular os da Escola Profissional de Ciências Geográficas (EPCG), que com a luta conseguiram pôr fim ao pagamento de propinas». «Este é um exemplo de como a luta é o caminho para a defesa dos nossos direitos», acrescentou.

Relativamente ao ensino superior, André Faria criticou a Lei de Financiamento do Ensino que apenas visa o aumento das propinas e cortes na acção social escolar, «que se traduzirão na diminuição do número de estudantes apoiados».

«A possibilidade de encerramento ou de privatização do Estádio Nacional e as suas valências [em Lisboa], que muitos estudantes e outros jovens tinham como única possibilidade de ter acesso à prática desportiva, demonstram a política de destruição dos serviços públicos», ilustrou, dizendo que «esta situação» não é uma inevitabilidade, e que com a luta «é possível alterar este rumo de desastre que nos querem impor».