Greve em Julho
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu anteontem convocar uma greve nacional para dia 6 de Julho.
Supranumerários e mobilidade especial significam despedimentos
A decisão foi anunciada no final de uma reunião das estruturas sindicais, que analisaram o mais recente conjunto de projectos apresentados pelo Governo e as respectivas implicações para os trabalhadores. Mereceram especial atenção, de acordo com a nota divulgada à comunicação social pela Frente Comum, os aspectos referentes à mobilidade de pessoal e à fusão, reestruturação e extinção de organismos. Estes projectos de diplomas «constituem um instrumento determinante de ataque ao emprego dos trabalhadores do sector e à estrutura do Estado, tal como está definido na Constituição», acusa a Frente Comum.
A convocação da greve decorreu da importância que o pacote de diplomas poderá ter para os trabalhadores, entendendo os sindicatos que é «imperiosa a concretização de uma acção de luta que envolva toda a Administração Pública e marque uma clara rejeição relativamente às propostas apresentadas pelo Governo».
Já na sexta-feira, no final de uma reunião com o ministro das Finanças e da Administração Pública, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos, tinha afirmado aos jornalistas que a proposta de lei sobre mobilidade «é inaceitável, porque retira direitos aos trabalhadores, pressupõe a extinção de serviços públicos, coloca trabalhadores na prateleira e, em termos de eficácia, não adianta nada». Representa, apenas, uma forma encapotada de efectuar despedimentos, possibilidade que surge na proposta governamental quando o trabalhador recusa o reinício de funções noutro serviço.
Esta proposta foi aprovada quinta-feira, dia 1, em Conselho de Ministros, prevendo, além de mecanismos de «mobilidade geral», já existentes, outros mecanismos de «mobilidade especial», que para o ministro substituem a contestada figura dos supranumerários. No espaço de um ano, segundo adiantou Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa, um funcionário de um serviço, que seja alvo de extinção, fusão, reestruturação ou «racionalização de efectivos», perderá um terço do seu salário, se não for recolocado.
O Governo não revelou quantos trabalhadores estima que esta proposta de lei poderá vir a afectar.
A convocação da greve decorreu da importância que o pacote de diplomas poderá ter para os trabalhadores, entendendo os sindicatos que é «imperiosa a concretização de uma acção de luta que envolva toda a Administração Pública e marque uma clara rejeição relativamente às propostas apresentadas pelo Governo».
Já na sexta-feira, no final de uma reunião com o ministro das Finanças e da Administração Pública, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos, tinha afirmado aos jornalistas que a proposta de lei sobre mobilidade «é inaceitável, porque retira direitos aos trabalhadores, pressupõe a extinção de serviços públicos, coloca trabalhadores na prateleira e, em termos de eficácia, não adianta nada». Representa, apenas, uma forma encapotada de efectuar despedimentos, possibilidade que surge na proposta governamental quando o trabalhador recusa o reinício de funções noutro serviço.
Esta proposta foi aprovada quinta-feira, dia 1, em Conselho de Ministros, prevendo, além de mecanismos de «mobilidade geral», já existentes, outros mecanismos de «mobilidade especial», que para o ministro substituem a contestada figura dos supranumerários. No espaço de um ano, segundo adiantou Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa, um funcionário de um serviço, que seja alvo de extinção, fusão, reestruturação ou «racionalização de efectivos», perderá um terço do seu salário, se não for recolocado.
O Governo não revelou quantos trabalhadores estima que esta proposta de lei poderá vir a afectar.
