Realizado dia 2, sexta-feira, no auditório da Casa Sindical do Porto (pela primeira vez no Norte do País), o encontro nacional superou a representação alcançada no 11.º, em 2005. Participaram, agora, 292 membros de 85 comissões de trabalhadores, representando cerca de 200 mil trabalhadores – números divulgados pela comissão organizadora.
Em nota divulgada à imprensa, esta salienta que o encontro «constituiu um marco importante na luta dos trabalhadores e de reafirmação e consolidação das CTs», adiantando que estiveram presentes comissões dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Porto, Aveiro, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e ainda comissões pluridistritais (como as da Banca, das comunicações ou do sector ferroviário).
Do encontro saiu um forte apelo à mobilização e à luta, realçando a resolução político-social que «as CTs, conjuntamente com o movimento sindical, são uma parte determinante para o reforço da acção dos trabalhadores, por melhores condições de vida, na luta por um Portugal democrático, onde os direitos dos trabalhadores e do povo devem ser respeitados». Numa moção de apelo à participação no dia nacional de luta, que a CGTP-IN hoje promove, e noutra sobre a Segurança Social, o encontro deu expressão concreta a esta afirmação.
A resolução recorda o papel das CTs, como «pólo de dinamização da luta nas empresas», exercendo e defendendo o controlo de gestão e desenvolvendo a luta pela efectivação dos direitos laborais e cívicos dos trabalhadores. Afirmando as CTs como «um movimento com futuro», a resolução aponta seis objectivos de acção e luta: por melhores salários e condições de vida, pela dignificação do trabalho; pela defesa do emprego e do sistema produtivo nacional; pela revogação do Código do Trabalho e da sua regulamentação; pela revogação da Lei de Bases da Segurança Social do Governo PSD/PP; por serviços públicos de qualidade; pela paz e contra a guerra.
Estas linhas são completadas na Carta Reivindicativa das CTs.
Numa moção que evoca o 30.º aniversário da Constituição, recorda-se que as comissões de trabalhadores nasceram com a revolução de Abril e têm, desde 1976, existência consagrada na Lei Fundamental.
O encontro exigiu «o fim da ofensiva contra o sector empresarial do Estado, uma vez que os factos demonstram claramente que as privatizações nada trouxeram de bom para Portugal e para o seu povo». Este é o primeiro ponto de uma moção que reclama ainda a revogação do Código do Trabalho, sem a qual José Sócrates pode «vir a ser considerado cúmplice da direita mais retrógrada, no ataque aos direitos dos trabalhadores e no garrote que Bagão Félix deixou armadilhado para sufocar o movimento das comissões de trabalhadores e os sindicatos».
Num momento em que estão lançadas operações públicas de aquisição da Portugal Telecom e do banco BPI, o encontro das CTs chamou a atenção para o facto de, oficialmente, não estar prevista a auscultação dos trabalhadores envolvidos por estes processos, «embora sejam a parte mais interessada» e «a parte mais prejudicada», por operações bolsistas que «não criam nenhuma riqueza para o País». As referidas OPAs devem ser inviabilizadas e a legislação deve consagrar um período de avaliação e negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores das empresas envolvidas e com as coordenadoras das CTs do respectivo sector profissional. A moção aprovada sobre esta matéria reclama ainda «uma forte penalização por situações forçadas de pré-reforma e reforma antecipada».
Para 2007, em local a definir, ficou agendada a realização do 13.º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores.