Processos anulados
Depois do Metropolitano, também na Transtejo e na Soflusa acabaram por ficar sem efeito os procedimentos disciplinares contra quem resistiu aos serviços «mínimos» na greve geral.
«Face ao protesto dos trabalhadores destas empresas, o Governo viu-se obrigado a recuar, anulando os processos disciplinares», o que representa «uma importante vitória dos trabalhadores, que será maior, quanto maior for a firmeza que estes mantiverem no futuro» - comenta a comissão dinamizadora da constituição da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, num comunicado em que apela à participação na manifestação nacional de 18 de Outubro.
A comissão - cujo trabalho deverá culminar no congresso constitutivo da nova federação, a 17 de Novembro - recorda que em causa esteve o próprio direito à greve, cujo condicionamento tem sido um objectivo de sucessivos governos. «Esta ofensiva atingiu o seu ponto máximo na última greve geral, onde, utilizando os mecanismos previstos no Código do Trabalho, foram produzidos acórdãos que tinham a ver com tudo, menos com serviços mínimos necessários para satisfazer necessidades sociais impreteríveis, conforme prevê a lei e que os sindicatos sempre asseguraram» - acusa-se no comunicado. Às ilegalidades contidas nos acórdãos dos colégios arbitrais, os trabalhadores resistiram, enquanto o Governo «mandou anunciar, através das suas correias de transmissão, que os trabalhadores iriam ser penalizados», o que se traduziu na marcação de faltas injustificadas, como se se tratasse de uma falta normal e não de uma greve.
Só que «os trabalhadores não se intimidaram» e «na Transtejo até decidiram marcar greve ao trabalho extraordinário, para exigir a retirada das faltas injustificadas». O Governo e as administrações persistiram na chantagem e repressão contra «os que defenderam, em 30 de Maio, o direito de todos fazerem greve», instaurando processos disciplinares no Metropolitano e, depois, na Transtejo e na Soflusa.
Para hoje, à tarde, está convocado um plenário de trabalhadores da Transtejo, com vista a analisar as mais recentes posições da administração da empresa. Mas a anulação dos processos disciplinares contra os trabalhadores que rejeitaram a imposição de serviços mínimos, na greve geral de 30 de Maio, e a aplicação apenas de uma «repreensão registada», sem registo na ficha individual, foi recebida como uma vitória de quem resistiu a tão fortes pressões e manteve, desde Julho, a recusa de trabalho extraordinário.
«Esta já está ganha», como comentou Jorge Vendeirinho, do Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, ou «este processo de luta foi uma grande vitória dos trabalhadores», nas palavras de Ernesto Azevedo, da comissão concelhia de Almada do PCP, são expressões que procuraram retratar o estado de espírito com que, em plenário, na semana passada, foi decidido levantar a greve.
Nos tribunais, a batalha vai continuar, pois não se alterou a posição da administração quanto à retirada do prémio de assiduidade e mantêm-se prejuízos na majoração das férias, considerando injustificadas as faltas no dia 30 de Maio. Também se mantém a contestação jurídica dos serviços mínimos (decretados para anular o direito à greve e não para responder a necessidades sociais impreteríveis).
Na Soflusa, que integra um mesmo grupo com a Transtejo e tem a mesma administração, a situação é semelhante, como explicou José Manuel Oliveira, dirigente do Sindicato dos Ferroviários.
A comissão - cujo trabalho deverá culminar no congresso constitutivo da nova federação, a 17 de Novembro - recorda que em causa esteve o próprio direito à greve, cujo condicionamento tem sido um objectivo de sucessivos governos. «Esta ofensiva atingiu o seu ponto máximo na última greve geral, onde, utilizando os mecanismos previstos no Código do Trabalho, foram produzidos acórdãos que tinham a ver com tudo, menos com serviços mínimos necessários para satisfazer necessidades sociais impreteríveis, conforme prevê a lei e que os sindicatos sempre asseguraram» - acusa-se no comunicado. Às ilegalidades contidas nos acórdãos dos colégios arbitrais, os trabalhadores resistiram, enquanto o Governo «mandou anunciar, através das suas correias de transmissão, que os trabalhadores iriam ser penalizados», o que se traduziu na marcação de faltas injustificadas, como se se tratasse de uma falta normal e não de uma greve.
Só que «os trabalhadores não se intimidaram» e «na Transtejo até decidiram marcar greve ao trabalho extraordinário, para exigir a retirada das faltas injustificadas». O Governo e as administrações persistiram na chantagem e repressão contra «os que defenderam, em 30 de Maio, o direito de todos fazerem greve», instaurando processos disciplinares no Metropolitano e, depois, na Transtejo e na Soflusa.
Para hoje, à tarde, está convocado um plenário de trabalhadores da Transtejo, com vista a analisar as mais recentes posições da administração da empresa. Mas a anulação dos processos disciplinares contra os trabalhadores que rejeitaram a imposição de serviços mínimos, na greve geral de 30 de Maio, e a aplicação apenas de uma «repreensão registada», sem registo na ficha individual, foi recebida como uma vitória de quem resistiu a tão fortes pressões e manteve, desde Julho, a recusa de trabalho extraordinário.
«Esta já está ganha», como comentou Jorge Vendeirinho, do Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, ou «este processo de luta foi uma grande vitória dos trabalhadores», nas palavras de Ernesto Azevedo, da comissão concelhia de Almada do PCP, são expressões que procuraram retratar o estado de espírito com que, em plenário, na semana passada, foi decidido levantar a greve.
Nos tribunais, a batalha vai continuar, pois não se alterou a posição da administração quanto à retirada do prémio de assiduidade e mantêm-se prejuízos na majoração das férias, considerando injustificadas as faltas no dia 30 de Maio. Também se mantém a contestação jurídica dos serviços mínimos (decretados para anular o direito à greve e não para responder a necessidades sociais impreteríveis).
Na Soflusa, que integra um mesmo grupo com a Transtejo e tem a mesma administração, a situação é semelhante, como explicou José Manuel Oliveira, dirigente do Sindicato dos Ferroviários.
