PRACE atrapalhado
«A luta que tem sido desenvolvida pelos trabalhadores tem estado a atrapalhar o Governo», realça a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, no apelo para a manifestação nacional da CGTP-IN.
Teixeira dos Santos admitiu um atraso de mais de dois anos
A federação nota que o Governo contava ter o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) acabado em 2006, «mas já se sabe que não consegue implementá-lo, como reconheceu o ministro das Finanças em entrevista televisiva, sequer até ao fim de 2008». Tal acontece porque o Executivo «foi confrontado com a resistência dos trabalhadores, que não abdicam dos seus direitos fundamentais e, em particular do direito ao emprego com direitos».
No próximo dia 18 de Outubro, «os trabalhadores da Administração Pública vão juntar a sua voz à dos restantes trabalhadores portugueses e dizer bem alto que querem uma mudança de políticas», mostrando «que estão fartos das políticas seguidas que, claramente, visam destruir direitos fundamentais conquistados ao longo de anos».
Em vez disto, contrapõe a FNSFP/CGTP-IN, os trabalhadores «querem salários dignos, a reposição dos direitos no Estatuto de Aposentação e na acção social complementar, o vínculo público e a estabilidade de emprego, o direito à carreira e um sistema retributivo justo»
No dia em que os chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia estarão reunidos em cimeira, em Lisboa, os funcionários públicos vão ao Parque das Nações, onde ficou sediada a presidência portuguesa da UE, «para mostrarem o seu descontentamento, por o Governo português lhes estar a reduzir o poder de compra com a degradação dos salários reais, lhes ter retirado direitos no Estatuto de Aposentação e na acção social complementar, lhes estar a privatizar o vínculo e a precarizar o emprego, lhes pretender retirar o direito à carreira, a um sistema retributivo justo e equitativo e uma avaliação de desempenho sem quotas nem entraves à progressão, e lhes pretender negar o direito ao emprego, ao empurrar milhares de trabalhadores para a mobilidade especial».
Pretendem ainda «demonstrar ao Governo, a sua insatisfação pela política de “reforma” da Administração Pública que visa, única e exclusivamente, destruir o Estado democrático ao serviço das populações, com particular ênfase para as funções sociais que o mesmo está obrigado constitucionalmente a desempenhar».
No próximo dia 18 de Outubro, «os trabalhadores da Administração Pública vão juntar a sua voz à dos restantes trabalhadores portugueses e dizer bem alto que querem uma mudança de políticas», mostrando «que estão fartos das políticas seguidas que, claramente, visam destruir direitos fundamentais conquistados ao longo de anos».
Em vez disto, contrapõe a FNSFP/CGTP-IN, os trabalhadores «querem salários dignos, a reposição dos direitos no Estatuto de Aposentação e na acção social complementar, o vínculo público e a estabilidade de emprego, o direito à carreira e um sistema retributivo justo»
No dia em que os chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia estarão reunidos em cimeira, em Lisboa, os funcionários públicos vão ao Parque das Nações, onde ficou sediada a presidência portuguesa da UE, «para mostrarem o seu descontentamento, por o Governo português lhes estar a reduzir o poder de compra com a degradação dos salários reais, lhes ter retirado direitos no Estatuto de Aposentação e na acção social complementar, lhes estar a privatizar o vínculo e a precarizar o emprego, lhes pretender retirar o direito à carreira, a um sistema retributivo justo e equitativo e uma avaliação de desempenho sem quotas nem entraves à progressão, e lhes pretender negar o direito ao emprego, ao empurrar milhares de trabalhadores para a mobilidade especial».
Pretendem ainda «demonstrar ao Governo, a sua insatisfação pela política de “reforma” da Administração Pública que visa, única e exclusivamente, destruir o Estado democrático ao serviço das populações, com particular ênfase para as funções sociais que o mesmo está obrigado constitucionalmente a desempenhar».
