Solidariedade do PE aos militares punidos
Vários deputados ao Parlamento Europeu, entre os quais os dois eleitos do PCP, subscreveram um abaixo-assinado a manifestar «solidariedade para com os militares alvo de processos disciplinares, por exercerem e defenderem os legítimos direitos dos membros das Forças Armadas em Portugal».
Às «autoridades portuguesas competentes», os deputados apelam a que concretizem medidas com três objectivos:
- anular os mais de 50 processos disciplinares e outras medidas persecutórias e discriminatórias, de que são alvo militares e dirigentes das associações representativas dos membros das Forças Armadas, e promover a sua plena reabilitação e respeito pelos seus direitos de cidadania, reconhecidos legalmente no País;
- promover a efectiva e plena implementação da liberdade de associação dos membros das Forças Armadas e não restringir o exercício dos seus direitos, através de novos diplomas legais;
- encetar um genuíno diálogo com as associações representativas dos militares, quanto ao conjunto de matérias de índole sócio-profissional que estas vêm há muito a colocar para a necessária dignificação da condição militar.
Os deputados recordam uma iniciativa de solidariedade realizada pela Euromil (Organização Europeia de Associações Militares), em Portugal, e evocam uma recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 11 de Abril de 2006, na qual se considera que «os membros das Forças Armadas são cidadãos em uniforme, que devem usufruir das mesmas liberdades fundamentais, incluindo as estabelecidas na Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, e terem a mesma protecção dos seus direitos e dignidade que têm quaisquer outros cidadãos».
Assinam o documento: Adamos Adamou, Vicenzo Aita, Giusto Catania, Ilda Figueiredo, Vera Flasarova, Pedro Guerreiro, Umberto Guidoni, Jacky Henin, Jaromir Kohlicek, Diamanto Manolakou, Helmuth Markov, Jiri Mastalka, Willy Meyer, Roberto Musacchio, Athanasios Pafilis, Tobias Pflüger, Miroslav Ramsdorf, Marco Rizzo, Esko Seppanen, Soren Bo Sondergaard, Eva-Britt Svensson, Georgios Toussas, Kyriacos Tryantaphyllides, Feleknas Uca, Sahra Wagenknecht, Francis Wurtz e Gabriele Zimmer.
Às «autoridades portuguesas competentes», os deputados apelam a que concretizem medidas com três objectivos:
- anular os mais de 50 processos disciplinares e outras medidas persecutórias e discriminatórias, de que são alvo militares e dirigentes das associações representativas dos membros das Forças Armadas, e promover a sua plena reabilitação e respeito pelos seus direitos de cidadania, reconhecidos legalmente no País;
- promover a efectiva e plena implementação da liberdade de associação dos membros das Forças Armadas e não restringir o exercício dos seus direitos, através de novos diplomas legais;
- encetar um genuíno diálogo com as associações representativas dos militares, quanto ao conjunto de matérias de índole sócio-profissional que estas vêm há muito a colocar para a necessária dignificação da condição militar.
Os deputados recordam uma iniciativa de solidariedade realizada pela Euromil (Organização Europeia de Associações Militares), em Portugal, e evocam uma recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 11 de Abril de 2006, na qual se considera que «os membros das Forças Armadas são cidadãos em uniforme, que devem usufruir das mesmas liberdades fundamentais, incluindo as estabelecidas na Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, e terem a mesma protecção dos seus direitos e dignidade que têm quaisquer outros cidadãos».
Assinam o documento: Adamos Adamou, Vicenzo Aita, Giusto Catania, Ilda Figueiredo, Vera Flasarova, Pedro Guerreiro, Umberto Guidoni, Jacky Henin, Jaromir Kohlicek, Diamanto Manolakou, Helmuth Markov, Jiri Mastalka, Willy Meyer, Roberto Musacchio, Athanasios Pafilis, Tobias Pflüger, Miroslav Ramsdorf, Marco Rizzo, Esko Seppanen, Soren Bo Sondergaard, Eva-Britt Svensson, Georgios Toussas, Kyriacos Tryantaphyllides, Feleknas Uca, Sahra Wagenknecht, Francis Wurtz e Gabriele Zimmer.
