A nacionalização de ambas foi de novo defendida pelo Partido a semana passada. No caso da TAP, no mesmo dia (3 de Julho) em que, no Parlamento, o deputado e membro do Comité Central Bruno Dias reiterou os objectivos centrais da proposta comunista, o PCP divulgou uma nota de imprensa a relembrar que «a TAP é a principal empresa exportadora do País», tendo realizado «só em 2019, vendas superiores a 3,4 mil milhões de euros».

No mesmo período, aduz-se no texto, a TAP «foi responsável pelo pagamento de mais de 520 milhões de euros de salários e pelo pagamento de 111 milhões de euros à Segurança Social, a que se acrescentam dezenas de milhões de euros de outras receitas fiscais, bem como os valores entregues ao Estado, quer de Segurança Social quer de IRS, por parte dos seus trabalhadores». Contas de benefícios para o erário público às quais «se somam cerca de 5 mil trabalhadores das restantes empresas do Grupo TAP (SPDH, Portugália, Cateringpor), bem como toda a actividade económica que funciona a montante e a jusante da companhia».

«A defesa da TAP pública, enquanto companhia aérea de bandeira, capaz de responder aos interesses do País, é uma exigência inseparável de uma perspectiva de desenvolvimento nacional da qual o povo português não pode prescindir», afirma por outro lado o Partido, para quem, «se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da empresa são consideráveis, os prejuízos para o País de uma eventual destruição da TAP seriam incomparavelmente maiores».

De resto, o PCP considera que «os problemas decorrentes da gestão privada da TAP, imposta nos últimos anos, com a anuência dos sucessivos governos, mesmo num quadro em que o Estado detinha 50 por cento do capital», deixaram claro que «sem a intervenção do Estado, sem a recuperação do controlo público da empresa a TAP não teria futuro». Nesse sentido, «o anúncio feito pelo Governo de que o Estado português passará a deter 72,5 por cento da TAP, comprando por 55 milhões de euros a participação de um dos accionistas privados (David Neeleman), associada à entrada de 1200 milhões de euros de recursos públicos para a recapitalização da empresa, representa uma decisão que, por si só, não garante o futuro da companhia ao serviço dos interesses nacionais».

Libertar a TAP

Esta decisão, critica-se ainda, «tem por base a aceitação das imposições da União Europeia, designadamente o chamado plano de reestruturação da empresa, que tem implícitos não apenas a redução da operação, da frota e do número de trabalhadores, mas também a inserção da TAP na estratégia de concentração monopolista que está a ser acelerada pela UE no sector da aviação civil, num claro aproveitamento dos impactos da epidemia». Nesse sentido, «para o PCP, o Governo português não pode aceitar ser o executante da desfiguração da TAP, reduzindo-a a uma mera sucursal de uma qualquer companhia de aviação estrangeira».

Pelo contrário, sustenta-se, «é preciso responder no imediato aos problemas mais urgentes que estão colocados à companhia, mas é também necessário assegurar um plano estratégico que a coloque ao serviço de Portugal». Desde logo assegurando «uma gestão e controlo público da empresa com o que isso implica de compromisso com os interesses nacionais», mas garantir, igualmente, «condições para resistir aos impactos dos últimos meses e à retoma da operação que agora se inicia, sem comprometer a dimensão, o emprego, os salários e direitos dos trabalhadores, bem como a operação que a TAP pode e deve ter no futuro». Assim, além de ser oportuno libertar a empresa das imposições da União Europeia», também o é fazê-lo relativamente aos «interesses do grande capital (incluindo do accionista privado Antlantic Gatway/Humberto Pedrosa, que ainda detém 22,5 por cento do capital da TAP)».

É além do mais preciso assegurar que a companhia de aviação nacional cumpra «o seu papel na coesão do território nacional, na ligação às comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo, na relação com os países de língua oficial portuguesa, na promoção do turismo, no desenvolvimento da economia nacional, incluindo dos seus sectores produtivos», uma opção, insiste o Partido, que requer, por outro lado, a recuperação do controlo público da SPdH, o fim do financiamento pelo Estado português de companhias aéreas estrangeiras como a Ryanair ou a Easyjet, o desenvolvimento de uma estratégia de cooperação diversificada com outras companhias aéreas, salvaguardando os interesses soberanos do País, e a recuperação do controlo público da ANA-Aeroportos, com os necessários investimentos, consolidando o Hub de Lisboa, designadamente com a construção de um novo aeroporto internacional na zona do Campo de Tiro de Alcochete».

Efacec faz falta

Já quanto à Efacec, em comunicado difundido dia 2 de Julho Pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, sublinha-se que a empresa é «uma das mais importantes no âmbito da indústria transformadora nacional, envolvendo mais de 2000 trabalhadores e da qual dependem dezenas de micro, pequenas e médias empresas, em particular na região norte». Ora, «com a degradação da sua situação financeira ao longo dos últimos meses, ficou claro que, sem uma intervenção pública e ficando a empresa à mercê dos interesses privados, o futuro da empresa estaria comprometido».

É neste contexto que o PCP, na sequência da decisão do Governo de «avançar com a nacionalização e posterior reprivatização da Efacec (tendo o respectivo decreto-lei sido já promulgado pelo Presidente da República)», manifesta o seu desacordo com a mobilização de «milhões de euros de recursos públicos para responder às pressões e exigências dos credores, sobretudo da banca, para mais adiante a voltar a entregar [a Efacec] nas mãos do grande capital».

«Para o PCP, a nacionalização definitiva da Efacec, resolvendo os problemas de tesouraria, garantindo os direitos dos trabalhadores, integrando-a no Sector Empresarial do Estado e num projecto de desenvolvimento nacional, é a solução que se impõe», frisa-se no documento, antes de se informar que, a propósito, o Grupo Parlamentar comunista solicitou, na Assembleia da República, a apreciação parlamentar do decreto-lei em questão.

A favor da nacionalização definitiva da Efacec pronunciou-se também por estes dias o Site Norte, para quem «a decisão do Governo de, simultaneamente, nacionalizar a Efacec e lançar um processo de reprivatização, afronta o interesse nacional e vai contra aquilo que os trabalhadores defendem».